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Uma Nota Pessoal Sobre a ex-SEJUV (com uma modesta sugestão: é hora de renovar a aposta).

Volto a esse “diário de bordo” por tanto tempo abandonado para uma vez mais registrar impressões sobre um fato referente às políticas de Juventude, desta vez, a extinção da Secretaria de Juventude do GDF; acredito, sinceramente, na capacidade dos atores que constróem a Juventude no DF de conduzir um diálogo junto ao Governador Agnelo que refaça os acordos em torno do tema, em novas bases, agora com uma coordenadoria como espaço governamental da temática. Muitas das coisas que descrevo no texto abaixo já estavam em andamento – mais lentamente do que deveriam, mas, de todo modo, estavam sendo encaminhadas. Creio que alguma agenda será construída, que as demandas não ficarão sem resposta. Compartilho responsabilidades, não douro pílula. Sigo acreditando na potencialidade do tema e deixo este relato num espaço discreto como esse blog. Garrafa lançada ao mar. Eis:

“A existência de uma Secretaria de Estado, que foi criada só para tratar da temática de Juventude e das demandas dos jovens, mudou a vida de algum de vocês?” – por mais de uma vez ousei lançar essa provocação aos participantes das etapas preparatórias à 2ª Conferência de Juventude do DF. Claro, aguardava sempre o uníssono e sonoro “não” que se seguiria como resposta. Invariavelmente se deu dessa maneira: os jovens respondiam que a existência de uma Secretaria de Estado de Juventude não havia lhes mudado em nada a vida, nem para melhor nem para pior. A tréplica, é claro, já estava pensada, pois era esse o sentido da provocação: demonstrar que a existência de um órgão governamental, por si, não configura resposta às demandas por ações num determinado tema. Essa “resposta”, quando chega por meio de ações que envolvam recursos públicos, nós a chamamos de Política. Desde esse ponto, eu explorava a surpresa causada por essa acepção do termo “política”, que era nova para a maioria dos que participavam daquele processo de conferência. “Política” também era ouvi-los (aos jovens) como etapa fundamental na construção da ação de juventude que buscávamos instaurar nos territórios do DF por meio da Secretaria de Juventude; assim começávamos a justificar o investimento do recurso que é de todos no custeio de uma estrutura dedicada a uma temática específica.

Como prova cabal da aposta feita na política de Juventude como uma marca positiva de governo, eu apontava a criação de uma pasta que respondia diretamente ao Governador, além do fato de que aposta tão elevada não fora feita sequer em âmbito federal. O desafio, portanto, de tornar esse limão em limonada dizia respeito aos que, como eu, tinham um vínculo funcional com a construção de uma política distrital de Juventude, mas também a todos que contribuíram para firmar esse tema na agenda pública e ainda a todos os atores que lidam com a temática nas mais diversas esferas públicas, governamentais ou não. Tudo isso posto, e num processo de conferência, era a base do diálogo de uma concertação que lançaria as fundações de uma ampla ação de governo em favor dos mais de 700 mil jovens do DF. Não foi, no entanto, o que se deu na prática. Uma estrutura absolutamente precária, tecnicamente falando, não permitiu extrair da 2ª Conferência qualquer produto que realmente validasse a aposta feita na criação de uma Secretaria de Juventude. A Secretaria compreendeu a conferência mais como evento do que como processo, e saímos dela como entramos, sem um diagnóstico preciso, com um amontoado de demandas apenas relatadas e não fundamentadas; sequer impulsionamos, por meio da Conferência, a criação de um Conselho Distrital de Juventude, trabalho que nos preparávamos para realizar agora, começando do zero.

Por que é necessário esse preâmbulo para falar de uma decisão publicada hoje no Diário Oficial? Porque perdemos uma primeira e grande batalha: o GDF consolidou hoje o rebaixamento do lugar da temática no organograma. A decisão anunciada há quase uma semana não animou qualquer manifestação significativa por parte dos maiores interessados na matéria: os jovens do DF. Eu, tampouco, os instaria a rechaçar tal iniciativa; no lugar deles, talvez sequer a chamasse de “rebaixamento”, como o faço. É que o “lugar dos derrotados”, nessa questão, não é o deles, mas esse de “onde” estou falando: o lugar dos que, de uma maneira ou de outra, manifestam crença no potencial de autonomia intelectual da temática de Juventude no âmbito das políticas públicas. Essa aposta, que nada tem que ver com a infrutífera experiência de um ano da Secretaria de Estado de Juventude, está, a partir de agora, lastimavelmente vinculada a este insucesso quando, na verdade, nenhum lugar no organograma salvaria uma temática para a qual seus responsáveis diretos não tenham proposto uma política nítida, palpável, visível. Não basta que os ventos inflem as velas; é preciso um leme, e uma rota a seguir.

Sigo tendo um compromisso público com o tema e custando, não sei por quanto tempo mais, ao contribuinte do DF; por isso, dado o momento, creio ser oportuno dar publicidade a algumas das ideias que tenho levado aos agentes públicos com relação a uma proposta de política distrital de Juventude. Em primeiro lugar, é recorrente o esforço que faço em distinguir a necessidade de estruturar uma área de governo cujo público já é alcançado e contemplado por outras áreas, em especial, por temáticas de caráter universalista como Educação, Saúde, Transporte, Cultura, Esporte e Segurança Pública. Achei por bem buscar os dados que justificassem um investimento mais maciço em Juventude no DF e eles estão disponíveis em algumas fontes secundárias como o Censo 2010, os informes do IPEA, o Mapa da Violência e estudos da CODEPLAN, dentre outras.

Os jovens de 15 a 29 anos no DF somam 734 mil cidadãos; utilizando o recorte etário possível na base de dados do TRE, são 833 mil os eleitores que tem entre 16 e 35 anos. Esse contingente, considerável em qualquer análise, representa quase 28% da população do DF. Não fui capaz de mensurar os dados referentes às cidades da Região do Entorno, mas, considerando o fato de que o GDF impôs-se a missão de implantar políticas que, respeitando o Pacto Federativo, incidam sobre aquela população, em estimativa poderíamos dobrar os números absolutos desse contingente. Ou seja, está posta a primeira dimensão do desafio: fazer política para 734 mil no DF e para quase 1,5 milhão, se somada a população do Entorno. “Fazer política” para um contingente tão vasto requer, em primeira instância, preocupação com escala. E objetividade. Quais os indicadores por meio dos quais poderíamos aferir o sucesso de uma política de Juventude no DF? Em minha opinião, dois deles surgem com destaque: os índices de evasão e abandono no Ensino Médio e; as taxas de homicídio entre os jovens, com especial atenção para os jovens negros. No primeiro caso os dados nos colocam em uma situação relativamente favorável no cenário nacional: o DF tem a maior taxa de permanência no Ensino Médio. O problema é que as bases de comparação são péssimas, já que o Ensino Médio é um desafio para o país. Esse índice de permanência, sendo o melhor do país, é de 68,8%, ou seja, lidamos ainda com índices somados de evasão e abandono que atingem mais de 30% dos matriculados no Ensino Médio. No caso da violência, o quadro é inequívoco: não estamos nada bem. 71% das mortes de jovens entre 15 e 24 anos se dão por causas violentas, 50,8% por homicídio; e os números do Mapa da Violência 2011 colocam o DF na 4ª posição no ranking dos estados onde mais jovens morrem por homicídio. Estão aí, portanto, dois indicadores que, monitorados, podem indicar se estamos, ou não, tornando os territórios do DF em ambientes mais amigáveis ao desenvolvimento de seus cidadãos jovens. Afora esses dois, outros dois indicadores complementares poderiam ser contemplados nesse acompanhamento: as taxas de ocupação entre os jovens e; os níveis de participação entre eles. Pronto, teríamos um quadro cuja evolução poderia ser monitorada a fim de garantir direitos aos jovens do DF, mas, sobretudo, a fim de garantir uma política pública vinculada aos objetivos estratégicos do Governo como a erradicação da miséria e o aumento da escolarização da população.

Mas quais seriam as ações dessa política? Antes de responder a essa pergunta, é preciso voltar a considerar o desafio da escala. Fazer política que atinja 734 mil não é o mesmo que atender diretamente a todos os indivíduos desse contingente. Se definirmos os desafios da evasão e abandono no Ensino Médio e a incidência de casos de homicídio entre os jovens como os principais indicadores a serem monitorados, é hora de percebermos para quem esses indicadores representam, mais significativamente, um bloqueio ao desenvolvimento de trajetórias pessoais. Podemos afirmar: aos jovens de baixa renda e àqueles pertencentes aos territórios chamados “de vulnerabilidade social” nas cidades satélites é que esses indicadores representam um bloqueio maior. Por meio deste diagnóstico prévio definimos, então, as nossas metas físicas: 73 mil jovens no DF pertencem a famílias cuja renda per capta mensal não atinge meio salário mínimo. Esse é o público preferencial, porque é onde residem bloqueios de naturezas distintas e que, combinados entre si, perpetuam as situações de desigualdade em nosso território. Enfrentar tais desigualdades garantirá aos jovens dos territórios de vulnerabilidade o mesmo direito fundamental que é garantido aos jovens do Plano Piloto, de um modo geral: o de viverem plenamente a sua juventude.

O escopo da política distrital de Juventude, nessa perspectiva, é garantir uma ação integrada de governo que contemple ações complementares às políticas universalistas, com atenção especial aos jovens de baixa renda. Ela está “no meio”, enquanto articula as demais áreas de governo para a temática, mas está também “no fim” quando implanta um atendimento específico ao seu público, por exemplo, por meio dos Centros de Juventude. Sobre essa proposta de ação integrada, nas conversas com membros do Governo, eu vinha colocando algumas dimensões que são estruturantes, a saber: a) ela deve ter uma identidade junto aos jovens e à sociedade em geral; deve configurar um programa, portanto, e não reduzir-se à somatória de ações executadas por distintas áreas no atendimento aos jovens; b) sendo uma ação integrada, esse programa, evidentemente, contaria com recursos técnicos, humanos e orçamentários alocados e executados nas diferentes áreas envolvidas; c) o lugar de articulação de identidade entre as diversas ações desse programa seria a temática de Juventude, agora uma coordenadoria, mas para isso seria necessário constituir uma câmara técnica altamente qualificada pelas diversas áreas envolvidas. Avancemos: segundo a linha de raciocínio exposta até aqui, temos: indicadores a monitorar (evasão/abandono no Ensino Médio e taxa de homicídios entre os jovens); indicadores complementares que poderiam, conjuntamente com os dois principais, constituir um “Índice de Desenvolvimento Juvenil do DF” (taxas de ocupação e níveis de participação); um público definido (os jovens de baixa renda) e; as premissas que podem dar na engenharia de um grande programa integrado de atenção aos jovens (identidade, integração, coordenação intersetorial). Falta muito, no entanto.

Falta, por exemplo, definir o escopo dessa ação integrada. E daí minhas sugestões eram: a) participação cidadã e ação comunitária; b) qualificação profissional e formação para o empreendedorismo; c) ações de assistência e transferência de renda. Articulados esse elementos, quantas ações concretas se podem inscrever no âmbito desta “política de atenção aos jovens de baixa renda do DF”? Não poucas. Por exemplo? A Lei 4737, de 29 de dezembro de 2011, institui o Plano do DF Sem Miséria. Por sua vez, esse Plano tem sido um elemento aglutinador de iniciativas governamentais no combate à pobreza extrema no DF e se configura como um eixo estratégico de Governo. O DF Sem Miséria prevê o pagamento de bolsas complementares aos programas de transferência de renda: a Bolsa Conexão Cidadã e o Agentes da Cidadania são os exemplos que nos interessam mais aqui. A primeira refere-se a estudantes do Ensino Médio das famílias beneficiárias do Bolsa Família e paga um benefício mensal de 200 reais mais um depósito de 100 reais mensais numa caderneta de poupança que será acessada quando o indivíduo concluir o programa. Da contrapartida do cidadão consta uma qualificação de 200 horas distribuídas em doze meses. A ideia é, portanto, que a temática de Juventude conceba o conteúdo dessa qualificação e a ofereça por meio dos Centros de Juventude ou, ainda, articulando outros equipamentos já existentes no GDF como os Centros Olímpicos ou a Escola de Governo. Por que não? No caso dos Agentes da Cidadania, um benefício de 300 reais está condicionado à ação comunitária. Por meio de uma articulação relativamente simples com a área de Assistência, portanto, seria possível reverter parte desse recurso como oportunidade de renda para jovens de baixa renda no desenvolvimento de ações de formação cidadã como, por exemplo, cuidadores de idosos, agentes comunitários ambientais, agitadores culturais comunitários, etc. Um registro importante: o GDF pagará essas bolsas e implementará uma política de assistência aos jovens, quer o “lugar” da temática de Juventude no Governo mexa-se ou não. O que está em aberto é se teremos capacidade de incidência, ampliando o escopo dessas ações com aportes claramente vinculados à temática de Juventude.

Outro aspecto fundamental de uma ação governamental para os jovens que possa ser chamada de Política está nos Centros de Juventude; a defesa da criação de novos equipamentos públicos não é algo fácil de fazer no contexto atual do GDF e requer, além de firme convicção, um sentido claro do propósito desses equipamentos. O Centro de Juventude parte do entendimento, quase consagrado, da necessidade de territorialização da política social; ao propormos implantar, no nível dos territórios, um programa integrado com as características que descrevi nos parágrafos anteriores, pretendemos incidir sobre um elemento importante: os códigos de pertencimento estabelecidos entre os jovens e os territórios nos quais moram, trabalham, estudam ou pelos quais se locomovem para morar, trabalhar, estudar; e considerando duas outras premissas não menos fundamentais: os jovens atuam em rede e; os jovens são mais receptivos aos processos inovadores e às mudanças estruturais. Em outras palavras, a ação pública da política distrital de Juventude, nesses termos, proporcionaria o surgimento de redes de jovens beneficiados pelo recurso público para a superação dos bloqueios ao seu desenvolvimento, mas que também retornariam ao conjunto da sociedade esse investimento, por meio da ação cidadã e da elevação dos indicadores sociais de determinado território. O Centro de Juventude é o ponto de apoio para o surgimento dessas redes no território; ele faz a gestão entre a demanda e a oportunidade, entre a necessidade e a ação do poder público; ele monitora de perto os indicadores do território e os repassa para análise da instância adequada; ele proporciona o espaço de convivência não vinculado à educação formal, mas adequado às formas de expressão deste público. Ao programa, como apresentamos às cabeças do Governo, chamamo-lo, por ora, de “Aldeias Juvenis do DF”; o Centro de Juventude, o concebemos, portanto, como a “ocara” das nossas aldeias juvenis.

Façamos um bom resumo para quem chegou até aqui ou não teve paciência de ler esse texto tão longo? Um programa razoável para a temática de Juventude no DF seria, em minha opinião: a implantação dos Centros de Juventude como alicerce das políticas nos territórios; a vinculação de conselhos de juventude a cada um desses Centros; a implantação de um programa integrado de assistência aos jovens de baixa renda com foco no Ensino Médio e na ação comunitária; a instituição de uma política de participação ampla, por meio de canais como o Conselho Distrital de Juventude mas também por meio do estímulo à participação dos jovens no Orçamento Participativo, por exemplo. A partir daí, monitorar os indicadores e agregar valor às ações de caráter universalista por meio de ações complementares vinculadas à temática de Juventude.

Sem tirar os dois pés do chão, é preciso voar, ou não seremos capazes de pensar além do que está posto; se não “voarmos”, faremos mais do mesmo, e a situação peculiar e única na história (o fato de termos tantos jovens) pede mais do que isso. À velha Europa do estado de bem estar social resta agora saídas mal disfarçadas de retirar benefícios dos mais idosos para reverter os recursos em políticas que possibilitem aos mais jovens ingressar no mercado de trabalho para fazer girar novamente a roda da economia. O continente europeu viveu noutro momento a condição de “bônus demográfico” que estamos vivendo agora, no Brasil e na maior parte da América Latina. No atual contexto, ouso dizer, uma temática como a das políticas de Juventude tem um caráter civilizatório. Ou não. Na verdade, quem vai dizer isso não somos nós, mas os que tiverem em posição, futuramente, de analisar o que fizemos da oportunidade do “bônus demográfico” e o que conseguimos materializar da capacidade inovadora advinda do fato de que temos a maior população jovem da nossa História.

Por fim, ainda, um registro bem importante: a temática de Juventude no âmbito das políticas públicas tem muitos e bons aliados que a Secretaria de Juventude não conseguiu articular em seu primeiro e único ano de existência. Esses aliados estão, principalmente, entre as diversas agências do Sistema ONU, todas com sede em Brasília, em estatais como a Petrobrás, nos ministérios, em fundações públicas de grande porte e em instituições como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Certamente, todos estão ainda dispostos a contribuir com aportes técnicos ou mesmo financeiros a uma política de juventude nos territórios do DF, que é de interesse de toda essa rede. Já o estão fazendo em outras regiões e unidades da Federação. Esperemos que o GDF renove a aposta no tema, em novas bases, sob um novo acordo. É o único saldo positivo possível dessa primeira batalha perdida, e que poderia fazer com que o nosso projeto recolocasse a temática de Juventude no lugar merecido: como uma política de desenvolvimento.

Brasília, 19 de março de 2012.

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Artigo: Apontamentos Sobre Políticas Públicas de Juventude

As primeiras grandes definições sobre as políticas de juventude no Governo Dilma foram a criação do Pronatec e a transferência da Coordenação Nacional do Projovem da Secretaria Nacional de Juventude para o MEC; quais os siginificados e consequências dessa medida? Que importância ela tem para o fortalecimento institucional da temática, tanto no Governo Federal quanto em estados em municípios? Quanto da avaliação interna ao Governo dos seis anos de execução do Programa e do papel da SNJ contribuíram para essa decisão? Quais as perspectivas atuais para a temática? Como qualificar a 2ª Conferência Nacional de Juventude, única e mais ampla arena de diálogo sobre esse tema no horizonte próximo? Tranversalidade e território: há espaço para uma segunda geração de políticas de Juventude? Essas questões e algumas considerações sobre o estudo “O Sonho Brasileiro” (http://www.osonhobrasileiro.com.br) fazem parte deste artigo que apresento para o debate. Estes “apontamentos” são, na verdade, alguns aprofundamentos da nota “Por Uma Nova Geração de Políticas de Juventude no Brasil”.

A saída do Projovem da SNJ como marco inaugural da nova política de Juventude – A transferência de coordenação do Projovem Urbano foi confirmada pela Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério da Educação por meio de documento que se tornará emblemático do novo momento das políticas de Juventude, uma nota conjunta cuja essência pode ser sintetizada em dois de seus muitos parágrafos. Um deles diz que a transferência da coordenação do programa para o MEC “após seis anos de experiência exitosa, visa ultrapassar sua etapa de implantação para dar-lhe a condição de política pública vinculada à estrutura do sistema educacional brasileiro”; o outro parágrafo que sintetiza o espírito do documento afirma que “a incorporação do Projovem Urbano na estrutura do Ministério da Educação (…) reforçará seu caráter de instrumento fundamental de consolidação da Política Nacional de Juventude”.

Quem os escreveu eximiu-se de considerar as formulações de dois outros documentos, estes fundantes da Política Nacional de Juventude, no Governo Lula: o relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial e o Projeto Juventude (Instituto Cidadania, 2004). Sobre esses dois documentos, já se disse ser necessário conhecê-los e compreendê-los em seu contexto, digamos, social e político para que se possa realizar um balanço mais criterioso das políticas de Juventude naquele governo, pois se trataria, assim, de analisar os resultados cotejando-os com os compromissos assumidos. O Governo Lula, se não inaugurou o tema em nível nacional, deu-lhe uma dimensão inédita e colocou-o definitivamente na agenda política do país. E os dois documentos mencionados são a síntese conceitual dos “acordos” constituídos entre atores do poder público (não somente do Governo, mas também parlamentares) e a sociedade civil para implantação da temática de Juventude como política pública de alcance nacional.

Os conceitos fundantes da Política Nacional de Juventude – O acordo geral na temática entre essas duas esferas, a governamental e a social, sempre foi tácito (e jamais cobrado de forma convincente em seis anos de construção dessa política); o Projovem seria o “carro-chefe”, um programa inaugural, que serviria de “abre-alas” a um conjunto de novos programas voltados à superação de nove desafios relacionados à juventude e que constam do relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial. À Secretaria Nacional de Juventude caberia o papel de órgão gestor do Projovem, assim como o de articular e estimular outras ações de governo, garantindo uma visão da propalada “transversalidade”, outro conceito caro àquelas formulações; por fim, o Conselho Nacional de Juventude seria o espaço da participação e do diálogo. A aposta, no entanto, era a de que estávamos inaugurando uma nova área de governo, uma agenda nova que requeria três elementos, fundamentalmente: articulação entre atividades meio e ações finalísticas; incidência sobre políticas universalistas e; garantia da participação dos jovens e atores sociais vinculados ao tema. O que aqui se chama “essa aposta” estava claro e expresso no fato de que cabia à Secretaria a execução de um orçamento da ordem de 1 bilhão de reais em um programa inaugural, a ser ofertado também como vitrine da política de Juventude do Governo Federal junto a estados e municípios. Tanto a ação finalística tinha um peso distintivo naquele processo, que à SNJ coube um orçamento próprio, que não o do Projovem, para execução de suas tarefas de articulação, somente dois anos depois de criada. O objetivo geral do acordo que impulsionou e legitimou a Lei 11.129/2005, foi sintetizado na diretriz “gerar oportunidades para a garantia de direitos”, decorrente da ideia de que o poder público deixava de ver o cidadão jovem como um problema para vê-lo como “sujeito de direitos”.

Significado da saída do Projovem – Bem, um governo tem o direito – ou não será o dever? – de fazer as modificações e adaptações necessárias para o melhor desenvolvimento da ação governamental em torno de determinado tema, não importando, no tocante a aspectos de eficiência e eficácia no trato dos gastos públicos, se esse governo representa ou não a continuidade de um determinado projeto político. No entanto, a nota conjunta entre a SG e o MEC vai além de reordenar a gestão; ela faz uma releitura das noções, conceitos e acordos que fundaram a Política Nacional de Juventude. Faz isso, por exemplo, ao alegar que a localização da coordenação do Projovem Urbano na Secretaria Nacional de Juventude tratou-se de uma “etapa de implantação”. Ao que se saiba, essa perspectiva jamais foi colocada pelos atores governamentais. Ainda segundo a nota, por meio da transferência da gestão do programa busca-se dar a ele “a condição de política pública vinculada à estrutura do sistema educacional brasileiro”. Temos daí, a situação de que, então, o programa que serviria para projetar a temática em seus aspectos transcendentes da questão educacional, além de não inspirar nenhuma outra ação na área de juventude, tornou-se um programa de Educação.

Não é honesto atribuir aos atuais gestores da Secretaria Nacional de Juventude qualquer responsabilidade na transferência do Projovem para o MEC, e as consequências desse ato; não procede, mesmo, tal responsabilização e quero demonstrar por quê. O que não se pode é não avaliar, com seriedade, tais consequências. A Política Nacional de Juventude tem, por ora, o seu escopo de atuação reduzido. Com isso, chegamos àquele parágrafo da nota que diz que o Projovem, lá no MEC, terá reforçado o seu “caráter de instrumento fundamental de consolidação da Política Nacional de Juventude”. Talvez aí esteja a pista mais nítida da nova compreensão do Governo sobre a temática. Sem o “peso” da gestão (e da execução orçamentária), a Secretaria participará, ela, do Comitê Gestor que dirigiu durante os seis primeiros anos do programa. Reforça-se o seu papel articulador em detrimento da ação finalística e isso denota, sem dúvida, uma nova visão sobre a missão da SNJ. No entanto, é lícito perguntar: a saída do Projovem, por si, fortalece o papel articulador da Secretaria? Fora da Secretaria, o programa tem o mesmo “caráter de instrumento fundamental de consolidação” da política de Juventude? Por quê? E como?

(Mais) Uma avaliação da temática no Governo Lula – O Governo Lula, do ponto de vista da política de Juventude, se encerra com esta nota conjunta da SG e do MEC; ela é, portanto, o primeiro documento fundante da política de Juventude do Governo Dilma. Como um ato transitório, no entanto, a nota deve servir à análise do conjunto da obra dos dois governos. Por ora, um deles apenas pode ser avaliado, já que o Governo Dilma dá seus passos iniciais. A transferência de coordenação do Projovem para o MEC era assunto corrente desde meados do segundo semestre de 2010, pelo menos. Esse fato, no mínimo, comprova o que já se disse sobre responsabilidades. A saída do Projovem pode se dever, entre outras coisas, à constatação de que a missão da Presidência da República sob Dilma não é a mesma dos tempos de Lula. Antes do Projovem, outros programas tiveram a gestão transferida para outras áreas. Exemplo maior é o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, transferido da Casa Civil para o Ministério do Planejamento. Junto com os gestores, diga-se, mas isso já é outra história. Não se esperava, decerto, que a SNJ fosse para o MEC coordenar o Projovem. Há que se reconhecer o que se tornou, por vários fatores, indizível até o momento: o legado dos seis anos da Política Nacional de Juventude é extremamente frágil e foi impossível à Secretaria Nacional de Juventude reunir argumentos que, diante de avaliações técnicas críticas e frente à ideia-força de que, sob Dilma, a Presidência não executa, mas coordena as áreas de governo na execução dos programas, justificassem a permanência do Projovem sob a gestão do órgão. Duvido inclusive que, a despeito de sua competência técnica, a própria Coordenação Nacional do Projovem pudesse reunir tais argumentos.

Um fator a ser destacado é o quanto da avaliação da Política Nacional de Juventude, por meio da expressão de seus agentes públicos, entre os quais eu me incluo, permitiu-se contaminar pela ideia de que programas bem sucedidos no atendimento de importantes demandas do segmento populacional jovem, mas que nada tinham que ver com o fortalecimento da Secretaria ou de um arcabouço institucional próprio da temática, deviam ser contabilizados para uma avaliação positiva da área. Desse modo, sempre incluímos o Prouni, os Pontos de Cultura, o Pronaf, as escolas técnicas, a expansão das universidades públicas, como ativos da Política Nacional de Juventude; na verdade, esses programas jamais tiveram na PNJ uma referência concreta. Por outro lado, pouca atenção se deu ao fato de que o único programa gerido pela Secretaria Nacional de Juventude caminhava de modo estanque ao fortalecimento da mesma, tornando-se muito maior que o órgão que, em tese, o coordenava. Menos atenção ainda se deu a outro fato digno de nota: das coordenações locais do Projovem, o único caso em que a área de Juventude é, de fato, a “dona” do programa, é o de Fortaleza. Na imensa maioria dos estados e municípios o programa não serviu ao fortalecimento institucional do órgão de Juventude e o comitê gestor local termina sendo gerido por outras áreas, com destaque para a Educação e a Assistência Social.

Um novo acordo, para uma nova política – A pergunta a se fazer, da qual decorrem outras perguntas, é: o que vale, para o novo momento, dos acordos e entendimentos que fundaram a política de Juventude em 2005? Uma ideia, sobretudo, era recorrente: a de que o tema tinha potencial, como outras temáticas chamadas setoriais, de se constituir como uma área de governo, com sua respectiva autonomia intelectual, organizativa e, consequentemente, orçamentária. Esse entendimento ainda é válido? Vale ainda, por exemplo, a ideia de que se deve investir na formação de gestores especializados nessa temática? Vale ainda a ideia de que se podem avaliar os programas segundo parâmetros de política “de/para/com” a Juventude? Essas respostas – que devem ser dadas em caráter institucional, e não discursivo – determinarão a missão da Secretaria e a dimensão da política na estratégia central do Governo, o seu papel no desafio da erradicação da miséria e no projeto de desenvolvimento nacional. Elas também nos dirão se e como elementos atuais do debate, como o “bônus demográfico”, estão sendo considerados. A Política Nacional de Juventude chegou ao final de 2010 como um móbile, um objeto de ornamentação frágil e sustentado por um fio; o fio que o sustentava era a vontade política do Presidente da República em manter ativos os acordos que, com seu empenho pessoal, foram estabelecidos por meio de processos como o Grupo de Trabalho Interministerial e o Projeto Juventude. É legítimo que se estabeleça um novo acordo, que pode ou não significar avanços sobre a plataforma de política ensaiada pelo Governo durante os últimos seis anos; diante do quadro atual, esse novo acordo se faz necessário.

A 2ª Conferência Nacional de Juventude – As possibilidades que se abrem frente ao desafio de fortalecer a política de Juventude são: a renovação da aposta no potencial de autonomia da temática, revendo posições adotadas pelo Governo anterior, ampliando o escopo da inclusão social sob a égide desta política, e abrindo uma nova rodada de pactuação entre a sociedade civil e atores governamentais dos vários níveis da administração ou; a transformação da temática em uma compilação de pautas setoriais – as mulheres jovens, a juventude negra, a juventude trabalhadora, a juventude do meio rural, os deficientes físicos, a juventude LGBT, os estudantes – na perspectiva de que a missão da Secretaria, a exemplo da Secretaria-Geral, seja mediar à relação entre o Governo e os movimentos sociais, evidentemente, com um olhar sobre as chamadas especificidades do público jovem. Acontece, e aí vai uma inferência absolutamente particular, que o primeiro caminho fortalece a Política e o segundo pode, no máximo, fortalecer politicamente o gestor. A 2ª Conferência Nacional de Juventude está convertida, desde a sua convocação, na única arena que poderá abrigar esse debate no horizonte próximo; sem definições que revelem de modo palpável, inteligível, qual é a aposta do Governo na temática, será difícil entoar os mantras que nos acostumamos a ouvir: “juventude como sujeito de direito”, “uma política de Estado para a temática de Juventude, por meio da aprovação de marcos legais”, “juventude e desenvolvimento”.

O momento é de fragilidade da Política Nacional de Juventude, haja vista que, por ora, o Governo Federal emite sinais que apartam o gesto da intenção declarada, como se apreende da nota sobre a saída do Projovem; a institucionalidade da temática é mais baixa do que a que tínhamos em 2008, quando da 1ª edição da Conferência, com um número menor de órgãos gestores em estados e municípios. Sem mais a força política da novidade, vai se reforçando a ideia de que ter política de Juventude é falar com os jovens, incorporar formas de expressão juvenis à publicidade institucional, dimensionar portas de entrada dos programas sociais ao que é identificado, algumas vezes por inferência, como as demandas específicas do jovem. E o fato é que – é preciso repetir – estamos diante de uma especial situação demográfica que pode determinar ritmo e escala do nosso processo de desenvolvimento. Nesse contexto, política de Juventude não deve ser ação afirmativa, compensatória, ou de adequação do atendimento no serviço público a um grupo social; é política de caráter universalista vinculada ao tema do desenvolvimento, porque incidir sobre as questões concretas que bloqueiam trajetórias de emancipação dos cidadãos jovens, investindo pesadamente recursos nessa política, é decretar que em uma geração teremos uma nação cujos indicadores de “Felicidade Interna Bruta” correspondam ao 5º ou 6º PIB do planeta. A 2ª Conferência Nacional de Juventude deve colocar esse sujeito, o jovem, no centro da arena; a primeira edição instou-o a levantar suas bandeiras, numa sugestão de que o Governo estava aberto a reconhecer e atender às suas demandas; a segunda deve servir para, à luz de seis anos de implantação de uma política nacional, comprometer atores políticos com a estratégia de vincular o tema ao projeto de desenvolvimento.

Para tanto concorre o processo de mobilização da Conferência; ele falará à sociedade brasileira ou ao público organizado na temática? Uma vez mais, insisto: o tema da 1ª Conferência Nacional de Juventude, por assim dizer, foi a política pública; o tema da 2ª Conferência deveria ser o jovem brasileiro, suas perspectivas hoje, suas possibilidades nos marcos das políticas que temos hoje e suas possibilidades nos marcos de uma política pública inovadora e ousada de investimento maciço numa geração, a maior geração jovem que já tivemos, para, em duas décadas, imprimirmos ao processo de desenvolvimento do país um caráter civilizatório, não aceitando, sob qualquer hipótese, que num ano dos próximos 20 se registre abandono e evasão escolares maiores que a do ano anterior, ou índice de mortalidade por homicídios maior que a do ano interior, ou níveis de ocupação menores que os do ano anterior, ou níveis de organização e participação menores que os do ano anterior. Celebramos hoje uma política sem escala diante de um contingente de 52 milhões de supostos beneficiários. O Estado brasileiro tem capacidade de atender a todos se houver planejamento, orçamento e gestão qualificada para isso; mas só vai fazê-lo se for convencido do problema político: a quantidade de jovens hoje é um ativo que está sendo desperdiçado em experiências que teimam em vê-los como educandos e não como cidadãos que estão construindo suas trajetórias em busca de emancipação – social, cultural, econômica e política.

A transversalidade como dique das ações inovadoras – Diferente de todas as políticas setoriais alçadas a políticas nacionais pelo Governo Lula, Juventude é uma área onde jamais se cogitou seriamente a constituição de uma Secretaria Especial no âmbito da Presidência da República ou mesmo de um ministério; consolidou-se em relação ao tema uma vinculação estrutural ao conceito da “transversalidade”, traduzido da ideia (correta) de que as ações governamentais afeitas a ele se dariam em âmbitos variados (Educação, Trabalho, Cultura, Esporte, Saúde, Segurança Pública…). Juventude, como uma área de governo, é multidisciplinar, de fato; porém, não se conseguiu ainda, no plano prático, converter o conceito de transversalidade em integração efetiva das ações de áreas distintas. Por exemplo, apoiada por orçamento e decreto presidencial desde 2007, a Secretaria Nacional de Juventude não logrou integrar efetivamente as quatro modalidades do Projovem Integrado – que integrado jamais chegou a ser. Ora, a transversalidade é uma característica contemporânea da gestão pública eficiente. A educação, a formação para o trabalho, a saúde, o meio-ambiente, o desenvolvimento, não são temas transversais? Nem por isso se considera razoável que políticas nacionais para esses temas sejam contempladas por espaços de caráter meramente articulador. Por outro lado, a cada um dos titulares das pastas de um determinado governo não cabe, acaso, articular com os seus pares os interesses da política pela qual responde? Para isso, cada pasta tem área “meio” estruturada, correspondente ao seu tamanho (execução orçamentária), e um conjunto de ações finalísticas sob sua responsabilidade política e administrativa. No caso da Juventude, se convencionou que a transversalidade se expressa por meio da participação em grupos matriciais, sejam de nível técnico ou em âmbito superiores da administração. Nesse contexto, comum a muitas administrações, o gestor de juventude é alguém que deve fazer “profissão de fé” nos grupos integrados por várias áreas de governo, para convencer, sem orçamento e sem poder político, que seu tema deve constar dos diagnósticos e ações de secretarias ou ministérios. Porque Juventude é importante, e só por isso. A vinculação restritiva do tema ao conceito da transversalidade gera situações, no mínimo, curiosas, como o fato de eu já ter visto ser mencionado, entre os objetivos de planos de trabalho de determinados órgãos de juventude, o seguinte: “mais transversalidade”, referindo-se ao conceito quase como que a um insumo quantificável. Sim, estejamos de acordo: Juventude é uma agenda cujas ações dizem respeito a distintas áreas de governo e, por isso, é transversal; o cidadão jovem, porém, é atendido ou não por políticas finalísticas, e o órgão de governo que responde pela área deve gerir ações de política finalística pra que exista de fato para esse cidadão.

Transversalidade quer dizer território, que quer dizer uma “chave de compreensão de políticas integradas” – A melhor chave de compreensão para transformar em política pública uma área multidisciplinar, como é a temática de Juventude, é o território. É o eixo que pode estruturar uma segunda geração de políticas de Juventude. Mas, a primeira geração, o que é mesmo? É um conjunto de programas de inclusão social com foco nos jovens, porém sem preocupação institucional com a temática. O símbolo dessa fase é o Projovem. Uma segunda geração de políticas de Juventude irá se inspirar em tecnologias como a dos Territórios de Paz, do Ministério da Justiça, e os Territórios de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para oferecer soluções que levem em conta a multiplicidade das trajetórias juvenis e o fato de que “bloqueios” que se apresentam na mesma forma para milhares de jovens (a evasão escolar, a exposição à violência ou as dificuldades de ingresso no mercado de trabalho, por exemplo) podem ter causas e impactos distintos para cada trajetória. Política de Juventude tendo o território como eixo é ressignificar os espaços construindo códigos amigáveis de pertencimento. Passa pelo reconhecimento do direito à experimentação, à mobilidade, à fruição do tempo livre e por ações de assistência à permanência no Ensino Médio, formação profissional, fomento à participação e organização e financiamento direto de trajetórias juvenis. O território é palco e ator nesse contexto, e toma o lugar de um equívoco conceitual que marcou, por exemplo, a tentativa de articular os vários programas que desde 2007 passaram a compor o Projovem Integrado: a ideia de que as trajetórias podem ser conduzidas numa “esteira”, de programa em programa, num processo linear de desenvolvimento até a “última” etapa de formação. Não podem; as trajetórias são múltiplas e devem ser múltiplas como elas as formas de acesso às políticas e uma nova engenharia que não ofereça, necessariamente, a mesma solução para realidades absolutamente distintas. A segunda geração de políticas de Juventude deve apontar necessariamente para a constituição de um sistema altamente instrumentalizado, com equipamentos públicos que sirvam para irradiar a presença da política pública nos territórios, meio estável de financiamento que possibilite a efetiva articulação entre estados, municípios e União. Dois indicadores, em especial, podem justificar as primeiras ações dessa nova política: a altíssima taxa de evasão e abandono escolar no Ensino Médio e as taxas de desemprego juvenil que ainda justificam um investimento mais adequado, do ponto de vista da destinação dos recursos, tanto em formação e qualificação quanto em políticas de apoio e estímulo à inserção no mercado de trabalho.

O sonho brasileiro – Segundo estudo recente intitulado “O Sonho Brasileiro”, os jovens da atual geração desejam crescer individualmente, inclusive no tocante às condições de acesso a bens materiais, mas preocupam-se com o coletivo e querem empregar seus esforços e conhecimentos na construção de um mundo melhor para todos. Não creem na Revolução ou na ruptura abrupta das estruturas que mantém de pé o sistema que querem transformar, mas sim que as pequenas mudanças levam à transformação do conjunto das relações sociais. Não tem vocação para o martírio e cultuam o equilíbrio mais que a entrega apaixonada a causas que pareçam irrealizáveis; são “pragmáticos do bem”. Mais? Acreditam na política como ferramenta de transformação, mas desconfiam dos partidos. Fazem política por meio das redes sociais e blogs e estão reinventando o mundo por meio da rede; ou sua visão do mundo, ao menos. Aliás, preferem atuar em rede. Quase perfeitos, eu diria, sobretudo se compararmos esse perfil com os “hedonistas” da primeira década deste século, com os “apáticos” dos anos 90, com os “alienados” dos 80, com os “mártires” dos 70, com os “revolucionários” dos 60 ou com os “desajustados” do pós-guerra. Nenhuma outra geração foi, ao seu tempo, retratada de forma tão idealizada – e bonita.

Sobre o dado de que 76% dos jovens brasileiros creem que “o país está mudando pra melhor”, a professora Regina Novaes declarou ao jornalístico Fantástico, da TV Globo: “os pessimistas não vão acreditar muito nesse dado, mas é isso mesmo”. Bem, os pessimistas não acreditarão, decerto, que o Brasil está mudando pra melhor, quanto menos na percepção otimista dos jovens sobre o país e sobre si mesmos; sabemos bem de que lado os pessimistas estão. O país vai bem, muito bem, e os jovens brasileiros percebem tal situação e buscam construir oportunidades a partir dela. Não obstante a faixa etária estudada seja a dos jovens entre 18 e 24 anos, o estudo traz apontamentos altamente válidos para estruturar-se uma nova política de Juventude, quiçá essa segunda geração de que falamos. Os jovens querem acessar o ensino superior (77% almejam ingressar na universidade); o “sonho” da maioria desses jovens (55%) é ter uma boa formação profissional para uma boa colocação no mercado de trabalho; a questão interessante é que esse sonho não está relacionado apenas a aspectos financeiros. O jovem quer ter um trabalho e uma renda dignos, evidentemente, mas não se trata daquele espírito de competitividade individual degenerado ao nível de “canibalismo social” dos anos 90, por exemplo. Esse jovem observa valores éticos e os quer vincular à sua ascensão social e profissional. O trabalho, nesse contexto, não busca apenas o bom nível salarial como resultado, mas a realização pessoal; uma maior realização pessoal pode, inclusive, compensar uma renda não tão alta, desde que suficiente para uma vida digna. Por outro lado, a renda auferida com o trabalho é vista como meio para “realizar outros sonhos”.

Segundo o estudo, o jovem brasileiro se vê como um agente da transformação; 74% afirmam “sentir-se na obrigação de fazer alguma coisa em favor do coletivo”; 70% expressam a vontade de participar de projetos comunitários e; 77% concordam que o seu bem-estar depende do bem-estar da sociedade onde vivem. O estudo identifica, também, o que chama de “jovens-ponte”, indivíduos conectados com pelo menos quatro grupos de socialização (família, trabalho, estudo e um quarto que vai depender de vínculos relacionados à escolha de temas de atuação em âmbito coletivo). Os modelos estatísticos utilizados dimensionam em cerca de 2 milhões o contingente de “jovens-ponte” no Brasil. Aí está um apontamento importante para a política pública: que condições levam um jovem a ser um agente transformador articulado com um ou mais grupos, com atuação efetiva? A política pública pode estimular a constituição de um ambiente que permita multiplicar o potencial desses jovens agentes da transformação, bem como aumentar significativamente o seu contingente?

Por fim, as inferências que o estudo faz induzem a um retrato altamente idealizado e ideologizado da juventude contemporânea e, até certo ponto, busca estabelecer diferenciações entre uma participação que seria virtuosa porque desconectada de temas políticos controversos – como a disputa de projetos políticos no curto prazo, por exemplo – e outra que seria, em contraposição, menos virtuosa justamente porque referenciada em concepções já consagradas de visão de mundo, como o liberalismo, o socialismo ou que vislumbre qualquer associação a correntes de pensamento já organizadas e consolidadas. Por essa leitura, não basta que as juventudes partidárias, por exemplo, assimilem questões atuais como as relacionadas ao meio ambiente ou incorporem em suas estratégias de comunicação as novíssimas ferramentas tecnológicas e as redes sociais; não é a pauta o que conta pra definir quem é “jovem”, mas a forma de organização: coletivo é “rede”; ato é “flash-mob”; passeata é “marcha”; o resto é “política velha”. No entanto, o estudo é válido e pode ser associado a outros subsídios na formulação de uma nova política de Juventude.

Concluo reiterando a sugestão de que os atores políticos sejam mobilizados num novo acordo (ou na renovação do acordo original) que retome para o tema a possibilidade de constituir-se como uma área autônoma; de fora pra dentro se exerce a pressão que aprimora a percepção de governo sobre determinado tema; de dentro pra fora se estabelece, de fato, a opção de elevar determinado tema à categoria de política de Estado.

Brasília, julho de 2011.

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Nota: Por Uma Nova Geração de Políticas de Juventude no Brasil

A publicação hoje do estudo O Sonho Brasileiro me estimulou a tecer algumas considerações (breves) sobre o estado da arte das políticas de juventude no Brasil; esta é uma nota somente, que foi compartilhada via FaceBook e sobre cujos apontamentos pretendo ainda me dedicar por meio do desenvolvimento (e apresentação para o debate) de novos artigos sobre o tema. Falta-me ainda ver a pesquisa com mais cuidado para tecer qualquer consideração mais apropriada desse trabalho, em si, mas ela já tem o mérito de lançar novas luzes sobre o debate das políticas de juventude, que, ultimamente, tem carecido mesmo de alguma luminosidade. Segue o conteúdo da nota:

Vivemos um momento de fragilidade da temática de juventude no âmbito das políticas públicas; o Governo Federal emite sinais que ainda são contraditórios quanto ao fortalecimento do “lugar político” do tema, ao passo em que não se veem ações que afirmem a aposta feita inicialmente, qual seja, a de que a temática tem força suficiente para gerar autonomia (intelectual, organizativa e orçamentária) no âmbito do poder público. Um grau de institucionalidade ainda mais baixo do que o que tínhamos em 2008 marcará o cenário da 2ª Conferência Nacional de Juventude: menos órgãos gestores da política em estados e municípios. Começa-se a sedimentar a idéia de que juventude não é tema, mas “público-alvo” de determinadas ações de políticas universalistas, como Educação e Trabalho, por exemplo. Com isso, bastaria que as ações governamentais considerassem o contingente de jovens no país estabelecendo “portas de acesso” aos programas (de educação, de renda, de saúde, de cultura…) adequadas às chamadas “especificidades” desse segmento/público. Conceitos como “juventude e desenvolvimento” ou “juventude no território”, quando utilizados como amuleto, sem contextualização, ocupam o lugar de “projetar a juventude como política de Estado” ou “reconhecer o jovem como sujeito de direito”, ao tempo em que ainda se credita à idéia da “transversalidade” a condição de característica principal das políticas de juventude (como se faz com toda política chamada setorial). Em meio a tudo isso, é preciso afirmar, por vários meios e iniciativas:

1 – Juventude, do ponto de vista das políticas públicas, não é “público-alvo”, mas uma temática capaz de gerar autonomia, uma área do serviço público e, portanto, do Estado, que deve abrigar recursos humanos, técnicos e orçamentários próprios;

2 – A chamada “transversalidade” deve ser uma característica contemporânea da gestão do Estado; a saúde é transversal, a segurança é transversal, a educação é transversal, o meio ambiente, a cultura; isso não justifica que o papel de cada uma dessas áreas seja, fundamentalmente, o de “articular as diversas ações dos governos” dentro desses temas; essa articulação é parte da gestão moderna, mas, assim como esses temas, o atendimento às demandas de 50 milhões de brasileiros jovens, consideradas as possibilidades para o país contingenciadas na configuração social e econômica desse segmento, requer políticas de caráter universalista (dentro do segmento) como, por exemplo, o apoio efetivo à permanência no Ensino Médio ou mesmo o financiamento direto das trajetórias juvenis com vistas à emancipação daqueles que tem suas oportunidades de desenvolvimento pessoal bloqueadas por qualquer motivo;

3 – A estrutura demográfica atual do país (o “Bônus Demográfico” que sucede-se à “Onda Jovem”) é justificativa mais do que suficiente para o investimento em uma nova geração de políticas públicas para os jovens; não basta, no entanto, considerar que a formação para um mercado de trabalho mais competitivo, com uma maior participação do Brasil na economia mundial, dará conta desse desafio. Para se fazer o mesmo tipo de investimento que fizeram os países asiáticos em outro momento histórico, quando tiveram configuração demográfica similar à do Brasil de hoje – o chamado investimento no jovem como “capital humano” – as receitas estão prontas; e não darão certo no Brasil. O papel do nosso país no mundo terá, como já tem, um padrão muito diferente de modelos como aquele dos chamados “tigres asiáticos”. Uma economia como a nossa, por exemplo, não poderá “especializar-se”, mas terá de diversificar-se cada vez mais. Pode-se ainda falar, aqui, de um “desafio civilizatório”, de instituir demandas civilizatórias ao nosso modelo de desenvolvimento. O que isso significa (do ponto de vista das PPJ)? Primeiro, que os investimentos em juventude devem considerar uma perspectiva geracional, devem projetar soluções (integradas) no curto, no médio e no longo prazo para tornar o país cada vez mais igual em direitos e oportunidades; segundo, que esse investimento não pode ser direcionado apenas a “corrigir” trajetórias consideradas como “fora da normalidade”; terceiro, que esse investimento tem como objetivo fazer toda uma afirmação de valores como participação democrática, solidariedade e pertencimento, sem tocar em questões comportamentais (sem “formar” o cidadão “adequado”).

4 – Que esse é o momento, e não haverá outra oportunidade de transformar a situação demografica do pais em ativo para o seu desenvolvimento.

Por todas essas considerações, eu sugeriria que dois conceitos são fundamentais para avançar no debate das políticas de juventude nesse momento: autonomia e emancipação; autonomia da temática no âmbito dos governos, em especial do Governo Federal; e emancipação (dos jovens) como objetivo mais diretivo das políticas de juventude.

E você, o que acha?

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Artigo: Caminhos da Juventude à Maioridade nas Aldeias do Brasil*

Penso as cidades do meu país como uma miríade de aldeias; e quando penso “aldeia” penso num lugar ao qual se pode pertencer disposto sobre um território que esteja submetido aos interesses da coletividade que nele vive. Aldeia é um chão juncado de sonhos dos que ali estão, germinados para os que virão. A minha aldeia é moderna, tem energia elétrica proveniente da luz do Sol, da força dos ventos, do gás processado do lixo que os próprios aldeões produziram. Nas tabas culturais, chamadas de escola, leciona-se, por meio das mais altas tecnologias, idéias sobre direitos, liberdade e responsabilidade. E a verdade é que as mais altas tecnologias deveriam servir, mesmo, para aproximar-nos da simplicidade do fato de que somos humanos: sabemos falar, cantar, dançar, e somos capazes de sentir prazer dedicando-nos ao bem estar coletivo. Como é óbvio, sei que somos capazes de fazer a guerra também, de matar em nome de determinados interesses; mas como, em geral, a guerra nunca é um interesse coletivo, não a porei entre as possibilidades da minha aldeia. Acontece, o que é mais complexo, que imagino que a política – e, em especial, o que convencionamos chamar de “política pública” – deva constituir o caminho que transita do mundo em que vivemos para aquele no qual queremos viver. Não é justamente o que fomos, no Senegal desta feita, dizer pela undécima vez? Agora, imagine um país de 190 milhões de habitantes onde cada um se sentisse parte – integrada, respeitada, abrigada – de uma aldeia. E como é difícil imaginar uma ocara onde coubesse tanta gente, a imagem que alcanço é a de um sem número de aldeias plantadas no território vasto – e fértil – do meu país.

Há muitas ações de política pública que poderiam – e deveriam – ser invocadas a fim de constituir os fundamentos do que seria esse país com o qual sonho, e com o tipo de desenvolvimento que tento representar em minha pequena fábula de um parágrafo sobre as possíveis aldeias do Brasil. Diante disso é que eu expresso a minha escolha por defender que se faça uma Política Nacional de Juventude dedicada à emancipação dos cidadãos jovens, com vistas a projetar uma nação emancipada por toda a História que nos resta. Em nosso país, somos um conjunto amplíssimo de atores os que vimos, faz tempo já, buscando elementos – e os problematizando – na tentativa de fundar alicerces que justifiquem um olhar mais cuidadoso do Estado para com a relação existente entre o contingente de jovens no país e o processo (ou o projeto) de desenvolvimento nacional; não é uma busca, portanto, de justificativas da necessidade de se fazer (ou de não se fazer) políticas públicas para a juventude.

Começo falando de fábulas de aldeias de sonho porque penso que ainda se pode situar o horizonte da política mais além dos objetivos estratégicos quantificados nas metas físicas das ações governamentais; para pensar o pensável não é preciso alegoria, a técnica basta. Mas muito mais porque do que estamos falando é da oportunidade histórica de fazer política – na acepção mais alta do termo: no campo do simbólico – para a maior geração de jovens que já teve ou terá esse país. Pode-se falar disso sem resvalar na Utopia? Ah, sim, pode-se; mas que utilidade teria? E nesse campo, no entanto, para emprestar ao debate a seriedade que reivindicamos no tratamento dado pelo Governo e pelos partidos a essa temática, há que se levantar também elementos para balanço da nossa atuação conjunta; e o objetivo, é certo, não pode ser o auto-engano.

Quem ousaria dizer, por exemplo, que o campo de esquerda venceu o debate sobre juventude nas eleições presidenciais de 2010? Quem ousaria dizer que elaboramos propostas e que fomos capazes de afirmá-las como síntese ou idéia-força de modo a acessar campos simbólicos, imaginários, sonhos, desejos e o mais da linguagem com que se fala ao eleitorado num processo da importância e dimensão que tem as eleições federais no Brasil? Quem ousaria garantir que fomos ouvidos nos círculos empíreos de onde emanavam as decisões estratégicas de campanha? Quem ousaria negar que o campo simbólico da juventude foi ocupado no 1º turno por uma outra candidatura, a de Marina Silva, e a dificuldade que tivemos para inverter um fluxo caudaloso de migração dos votos de jovens dessa posição para a opção conservadora, no 2º turno?

Numa campanha presidencial, em especial o que se trabalha é a dimensão imagética de propostas que possam ter algum impacto positivo, pois só se fala a milhões de pessoas ao mesmo tempo, e considerando todas as particularidades envolvidas, por meio de imagens. Por sua vez, uma imagem para ser compreendida precisa ter foco. Alguém ousaria dizer qual foi o foco da nossa campanha ao dialogar com um contingente estimado de 52 milhões de brasileiros que são jovens? Com isso sugiro admitir, para melhor avançarmos frente ao desafio de propor estratégias para o engajamento desses brasileiros no projeto de construção de um novo país, que se as eleições de 2010 fossem para eleger o “presidente dos jovens”, nós as teríamos perdido no campo simbólico, que é onde se perde ou se ganha processos como aquele. A prova? É que logo após tivemos – e ainda temos – de lidar com as conseqüências de uma agenda medieval projetada com sucesso pela direita brasileira, e que criminaliza o jovem porque pobre, porque negro, porque homossexual, porque usuário de drogas, porque pais e mães adolescentes.

Esse resultado eleitoral desastroso confrontado com o fato da campanha ter-se ancorado, sobretudo, nos feitos do governo mais popular da história do país e que instituiu, em 2005 – ou seja, há seis anos –, uma Política Nacional de Juventude, deveria aguçar mais ainda a capacidade de autocrítica sem a qual andamos para os lados, e não para frente. O pensamento crítico é matéria da luta que escolhemos, a via socialista constituída por meios democráticos. Devemos sonhar e querer o aparentemente impossível, mas diante de um cenário real é que precisamos projetar o que desejamos, e não sobre o ilusionismo de que “setores” aos quais atingimos mais por contigüidade que por definição de projeto darão conta de sustentar, sem uma cultura de discussão do tema para além dos círculos jovens, um projeto político nítido junto à juventude brasileira; é responsabilidade a mais sobre ombros que já a carregam em demasia.

Portanto, o balanço que proponho de uma perspectiva geral do desenvolvimento da temática de juventude no nosso campo político é: um número significativo de iniciativas governamentais existiu e se consolidou durante os últimos seis anos, todas buscando atender parte da demanda dos jovens por acesso à educação formal e inserção no mercado de trabalho; a esse conjunto denominamos Política Nacional de Juventude. Nenhuma iniciativa de peso, no entanto, vislumbrou esse cidadão em sua perspectiva mais específica, geracional, muito menos observou o fenômeno demográfico da “onda jovem” como oportunidade de um salto na conquista de novos direitos e para a implementação de políticas emancipatórias capazes de romper com os mecanismos que agravam as desigualdades entre uma geração e outra. As ações desenvolvidas são características de política social porque o Governo atendeu às demandas que viu, e a institucionalidade dos partidos que poderia dar coesão a uma pauta da sociedade civil, com especial responsabilidade para o PT, não propôs de modo organizado ou contundente pautas para além das que o Governo, por sua natureza, era capaz de enxergar. É claro que essa constatação não deve eximir de responsabilidades os agentes públicos. Ou, senão, vejamos: perdemos o debate sobre juventude nas eleições de 2010 depois de fazer política para esse segmento durante seis anos, e tal quadro será debitado, mais uma vez, na conta das juventudes partidárias somente? No conjunto dos atores interessados nas políticas de juventude, ousaria dizer que os jovens são os que mais tem proposto avanços e os que tem sido menos escutados.

Um desafio posto, agora, é promover a transição geracional das políticas de juventude no Brasil: transitar de uma primeira geração de políticas – cujo objetivo foi o de atender às demandas sociais por emprego e educação tendo o viés etário como recorte de entrada e saída dos programas –, para uma segunda geração de políticas, de caráter emancipatório, cujo objetivo seja desbloquear as trajetórias juvenis das situações que impedem o desenvolvimento pleno e integral da cidadania. Em suma, é outro o país que queremos, onde o índice de homicídios entre os jovens não freqüente a casa dos 267/100 mil habitantes, onde não se encontrem razões factuais para se falar em extermínio da juventude e onde a evasão no Ensino Médio não freqüente anualmente a casa dos mais de 1,5 milhão de alunos. O crescimento econômico, aliado ao desenvolvimento, e investimentos maciços em educação construirão esse novo país? É provável que sim. Mas o investimento na geração de políticas de caráter emancipatório dirigidas ao maior contingente de jovens que já tivemos ou teremos, além de acelerar esse processo, colocará em perspectiva a possibilidade de construção de um novo modelo de desenvolvimento. A quem abriga bandeiras históricas sob a divisa de que “outro mundo é possível”, não deveria custar tanto acreditar que a maior geração jovem da história pode ajudar a construir um novo país.

Por que insisto nesse ponto? Porque por mais de uma vez, no espaço onde se requeria da imaginação saídas (e não atalhos) para a miséria conceitual a que se reduziram certas políticas chamadas “transversais”, entre elas a de juventude, quase quebramos o nariz em placas que advertiam “não crie demais; não invente demais; mantenha os pés no chão”. Foi assim, por exemplo, quando tratamos da idéia de programas que retirem de parte da população jovem a pressurosa necessidade de ingressar no mercado de trabalho, oferecendo, ao invés, ocupações alternativas (e remuneradas pelo Estado) vinculadas a um maior tempo de formação – agentes culturais ou ambientais comunitários, cuidadores de idosos, etc. Ou quando falamos da necessidade de se discutir uma proposta de jornada de trabalho diferenciada, numa política que articule as necessidades de educação, formação profissional e tempo livre. Ou quando falamos em um grande programa de assistência estudantil para permanência no Ensino Médio que talvez ajudasse a economizar um outro tanto de recursos que serão revertidos futuramente na tentativa de retornar o cidadão evadido à escola que o expulsou. Honestamente, acredito ser preciso desvendar e denunciar que por trás do ceticismo resiliente diante de idéias de novas políticas para esse setor se esconde uma determinada concepção que precisa ser superada, como qualquer preconceito: a idéia de que espaços de juventude – e o espaço da política de juventude – precisam ser tutelados por uma trajetória constituída em um mundo “adulto”, mais “responsável”, portanto.

Por outro lado, um viés tecnocrático tem concebido a visão de que as políticas relacionadas a direitos difusos de segmentos sociais possam – ou devam – ser geridas sob uma única coordenação, uma coordenação das políticas sociais, com um olhar claramente subordinado aos direitos humanos, ainda que não diretamente ligado à essa área. Essa suposta segunda geração de políticas de juventude seria inviável sob esse arranjo. Por quê? Porque estamos falando da necessidade de existir um locus governamental que seja presidido por um olhar geracional sobre as políticas públicas e que execute ações e programas complementares às políticas de Educação, Emprego, Saúde, Esporte, Cultura, Segurança Pública, etc. Sem esse lugar, podemos admitir que abrimos mão de uma política intersetorial e multidisciplinar nessa temática, pois o conceito pode até servir de agulha, mas a linha que costura esse tecido chama-se execução orçamentária. Nesse aspecto e, por fim, é preciso destacar o quão avançado é o modelo que se buscou implementar no Brasil ao longo desses anos. E não confundir as dificuldades de gestão ao se implementar uma agenda nova para o Estado com incapacidade do modelo.

No contexto em que foi concebida a Política Nacional de Juventude, por exemplo, ao PROJOVEM cabia o papel de programa inaugural da temática sob uma visão estrutural de atendimento às demandas dos cidadãos jovens; após ele, viriam outras ações e programas no atendimento de demandas relacionadas a outras áreas que não somente a educação e o emprego, buscando dialogar com as necessidades de todos os jovens brasileiros e não somente com uma parcela deles, ainda que, prioritariamente, se buscasse atender aos mais excluídos. Essa era a concertação existente, num dado momento, entre Governo e sociedade civil. Nenhum outro programa com essa natureza, no entanto, foi concebido e as ações mais bem sucedidas, como o Prouni, os Pontos de Cultura, ou o 2º Tempo, para ficar em alguns exemplos, pouco ou nada tiveram que ver com iniciativas da Secretaria Nacional de Juventude; por seu turno, o PROJOVEM tornou-se um programa educacional. Inferir, desse quadro, que o lugar da temática no Governo deva ser o assessoramento somente e não a execução é tomar um atalho para o início do debate que travamos, lá no início do Governo Lula. É o que eu chamaria de caminhar da juventude à menoridade das políticas públicas.

Na verdade, do ponto de vista institucional, o governo anterior lançou uma plataforma sobre a qual deveríamos avançar com um tanto mais de ousadia. O desenho dessa plataforma inspira-se no que foi proposto pelo Projeto Juventude (Instituto Cidadania, 2004), mas peca ao não permitir à imaginação dos agentes pular a cerca do condomínio do possível para imiscuir-se no jardim das possibilidades, ali, logo à frente dele. E que possibilidades são essas? Vislumbro algumas. Como primeira, a possibilidade de que a temática de juventude, no que concerne à integração das novas gerações ao processo democrático, venha a ser uma área do serviço público, com gestão especializada e recursos orçamentários próprios em todos os níveis; como segunda, e altamente dependente da primeira, que a temática contribua fortemente para um processo de desenvolvimento nacional marcado por participação cidadã e por sustentabilidade presente e futura. E há muitas outras que, advirto, demorarão a parecer exeqüíveis aos que não conseguem imaginar aldeias sobre territórios hoje conflagrados pelas guerras que interrompem trajetórias juvenis.

Vale ainda um parágrafo para apontar alguns caminhos possíveis? Então, lá vai: retomar a formulação dentro do Governo, restabelecendo o Grupo de Trabalho Interministerial seria um bom primeiro passo. Há muito que se avaliar, há sucessos a serem celebrados e ajustes fundamentais a serem feitos. Também, dar início aos arranjos institucionais, estabelecendo parcerias com universidades, agências e órgãos governamentais como o IPEA, para constituição do Observatório Nacional da Juventude; e a partir do Observatório, instituir um “Anuário da Juventude e dos Movimentos e Organizações Juvenis do Brasil” como publicação de referência para os gestores, com indicadores sócio-estatísticos por município, e, além disso, como instrumento de fortalecimento das redes juvenis. Penso, sinceramente, que a ausência de um espaço de sistematização de conhecimento e produção de dados e indicadores próprios é do que mais se ressente, hoje, a Política Nacional de Juventude. Sugerir ao Conselho a promoção de uma rodada do “Pacto Pela Juventude” em torno da mobilização para a 2ª Conferência Nacional de Juventude, capacitando organizações e agentes políticos para compreensão e defesa – em todos os níveis, mas especialmente no nível local – da necessidade de políticas emancipatórias dirigidas aos jovens. Seriam passos iniciais, é claro, mas até a maioridade das políticas de juventude no Brasil não existem atalhos. Cada passo é muito importante, inclusive os que já foram dados. Não retroceder é que é imperativo nesse caminho de semear, por meio da ação com a juventude, novas aldeias no território do Brasil.

*Brasília, fevereiro de 2011.

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O Desenvolvimento em pauta: 2ª Conferência de Juventude (texto integral)

Faz um mês, mais ou menos, ajudei a redigir um artigo e o publicamos eu e meus amigos e companheiros de luta Edson Pistori, Zé Ricardo e Paulo Passos (o PA); na verdade, publicamos um resumo do artigo no blog Juventude em Pauta, feito por nosso amigo Leopoldo Vieira e no site Página 13, editado pela Coordenação Nacional da Articulação de Esquerda, tendência interna do PT. O texto trata da 2ª Conferência Nacional de Juventude, convocada para 2011. Nós quatro participamos da organização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, uma das ações bem sucedidas da Política Nacional de Juventude do Governo Lula. Para começar esse “diário de bordo” – que dificilmente será diário – publico a íntegra do artigo que escrevemos e que precisou ser resumido por uma questão de espaço nos blogs e veículos que nos honraram com a sua publicação. Segue o artigo, portanto, na íntegra:

O dia 12 de agosto, no âmbito do Sistema ONU, é considerado como o Dia Mundial da Juventude; neste ano, a efeméride marcou também o início do 2º Ano Internacional da Juventude, já que a ONU decidiu reeditar o tema que moveu seu calendário no ano de 1985. A temática ganha, portanto, maior relevância e um novo impulso. Também no dia 12 de agosto, o presidente Lula convocou a 2ª Conferência Nacional da Juventude, que deverá acontecer em setembro de 2011. Pode-se dizer que a convocação da 2ª Conferência é a primeira contribuição brasileira ao calendário do Ano Internacional da Juventude – que, evidentemente, não se encerra em 31 de dezembro de 2010. E também é um fato que o anúncio foi recebido com entusiasmo, por sinalizar três compromissos, ao menos. O primeiro, a afirmação da Conferência como o espaço privilegiado da interação entre os jovens e o poder público, não somente o Governo Federal, e lugar por excelência da participação dos cidadãos na elaboração dos diagnósticos e na formulação das diretrizes que orientarão as políticas de governo; o segundo compromisso expresso é o da continuidade do investimento político e orçamentário no tema e indica o fortalecimento institucional dessa política; o terceiro compromisso aponta para uma ampliação da importância do tema na agenda governamental já que, por menos que isso, não haveria sentido em convocar os jovens a mobilizarem-se novamente rumo à sua Conferência Nacional. Estaremos no começo de um novo governo, momento mais que oportuno para que esses jovens mobilizados apresentem suas pautas.

Por essas razões, o foco da 2ª Conferência não deve ser somente o da promoção da participação juvenil, mas um processo de construção de uma plataforma capaz de trazer resultados imediatos para vida de milhões de jovens. A primeira edição, em 2008, foi de alguma forma acessada por cerca de 400 mil pessoas, número altamente significativo para qualquer processo de diálogo. Este sucesso deveu-se em grande parte a inovações metodológicas que foram posteriormente assimiladas por outras conferências nacionais. Com elementos metodológicos novos, como as “conferências livres”, a 1ª Conferência Nacional de Juventude chegou a todas as regiões do país, às favelas, às áreas rurais, aos presídios, aos quartéis, às comunidades tradicionais, e nenhuma temática relacionada aos direitos dos jovens passou sem ser discutida. O método foi capaz de garantir o debate, democrático e plural, e, de maneira transparente, facilitou as deliberações de grupos numericamente grandes. Um feito. Toda essa metodologia pode ser mantida e ampliada, melhorada no sentido de ampliar a participação real como, por exemplo, garantir que as conferências livres possam indicar seus delegados à Conferência Nacional.

O tema mobilizador da 1ª Conferência foi “Levante Sua Bandeira!”; significou um convite aos jovens para que apresentassem suas demandas e expusessem suas bandeiras de luta numa arena política construída para a busca do consenso e da afirmação das identidades (e é sempre bom demonstrar que não há contradição entre essas premissas). Assim, foram definidas 22 prioridades; dessas, no entanto, apenas uma pode ser quantificada e incluída no rol das integralmente alcançadas: a aprovação da PEC da Juventude. Na 2ª edição da Conferência seria bem-vinda uma mudança na pauta, buscando conquistas mais estratégicas e robustas, muito além do levantamento das demandas. Não se sugere, com isso, outro (e maior) equívoco, que seria supor a Conferência como um espaço de negociação de metas governamentais como, por exemplo, as que constam da proposta de Plano Nacional de Juventude; tem-se que a negociação de metas num ambiente de alta mobilização de setores organizados, em geral, produz ambiente pouco favorável a acordos racionais, favorecendo a aposta em pautas consideradas “máximas” por este ou aquele setor. Logo, deliberações originadas num ambiente assim tornam-se inócuas, esvaziadas de conteúdo real e sem resultados práticos possíveis.

O que sugerimos, então? Pensar o país que desejamos vir a ser sob a perspectiva – utópica, inclusive – dos jovens de hoje. Quais medidas as novas gerações defendem para estabelecer um novo patamar de desenvolvimento para o Brasil? Pode parecer abstrato, mas os jovens têm interesse direto em discutir os rumos do desenvolvimento e o que herdarão desse processo no futuro. Assim, o que está em pauta não é mais a continuidade do que se conquistou até aqui, e sim que mudanças qualitativas serão implementadas no modo de vida das novas gerações. Uma parte dessa discussão passa pela definição de novos direitos, ou seja, os que, por sua natureza, sejam exclusivos da fase da vida a que chamamos juventude. Certamente, alguns direitos “singulares” serão apontados, como o direito à autonomia pessoal, à experimentação, à redução da jornada de trabalho durante o tempo de estudo, à mobilidade urbana, ao financiamento público de atividades de fruição do tempo livre, dentre outros. Implicarão, ao mesmo tempo, num desenho institucional mais perene das políticas de juventude. Ou seja, passam pela criação de um Sistema Nacional de Juventude, dotado de mecanismos estáveis de financiamento e que responsabilize os entes federativos pelo desempenho e resultado das políticas, estabelecendo formas de gestão coordenada entre União, estados e municípios. Essa formulação inédita sobre os direitos dos jovens contribuirá para a ampliação do alcance dos direitos fundamentais do cidadão e para o avanço da democracia.

Contudo, o temário e a pauta da 2ª Conferência devem ultrapassar em muito o  que se convencionou chamar de “política específica”; deve discutir questões estratégicas para o desenvolvimento do Brasil e essa discussão passa pela definição de reformas profundas nas estruturas do Estado e das principais instituições sociais. Nesse debate as novas gerações devem apresentar sua opinião sobre o que é necessário mudar na forma na como a sociedade brasileira se organiza e quais novas institucionalidades podem ser criadas para sustentar essas mudanças. Por tudo isso, cremos que a 2ª Conferência Nacional de Juventude tem um papel central na próxima conjuntura: o de estabelecer os marcos das contribuições dessa nova geração para aprofundar a democracia e a justiça no Brasil, desta forma criando laços de solidariedade intergeracional numa perspectiva sólida de avanços democráticos.

Carlos Odas, Edson Pistori, Paulo Passos e José Ricardo Bianco Fonseca fizeram parte da coordenação e organização da 1ª Conferência nacional de Juventude


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