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Artigo: Apontamentos Sobre Políticas Públicas de Juventude

As primeiras grandes definições sobre as políticas de juventude no Governo Dilma foram a criação do Pronatec e a transferência da Coordenação Nacional do Projovem da Secretaria Nacional de Juventude para o MEC; quais os siginificados e consequências dessa medida? Que importância ela tem para o fortalecimento institucional da temática, tanto no Governo Federal quanto em estados em municípios? Quanto da avaliação interna ao Governo dos seis anos de execução do Programa e do papel da SNJ contribuíram para essa decisão? Quais as perspectivas atuais para a temática? Como qualificar a 2ª Conferência Nacional de Juventude, única e mais ampla arena de diálogo sobre esse tema no horizonte próximo? Tranversalidade e território: há espaço para uma segunda geração de políticas de Juventude? Essas questões e algumas considerações sobre o estudo “O Sonho Brasileiro” (http://www.osonhobrasileiro.com.br) fazem parte deste artigo que apresento para o debate. Estes “apontamentos” são, na verdade, alguns aprofundamentos da nota “Por Uma Nova Geração de Políticas de Juventude no Brasil”.

A saída do Projovem da SNJ como marco inaugural da nova política de Juventude – A transferência de coordenação do Projovem Urbano foi confirmada pela Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério da Educação por meio de documento que se tornará emblemático do novo momento das políticas de Juventude, uma nota conjunta cuja essência pode ser sintetizada em dois de seus muitos parágrafos. Um deles diz que a transferência da coordenação do programa para o MEC “após seis anos de experiência exitosa, visa ultrapassar sua etapa de implantação para dar-lhe a condição de política pública vinculada à estrutura do sistema educacional brasileiro”; o outro parágrafo que sintetiza o espírito do documento afirma que “a incorporação do Projovem Urbano na estrutura do Ministério da Educação (…) reforçará seu caráter de instrumento fundamental de consolidação da Política Nacional de Juventude”.

Quem os escreveu eximiu-se de considerar as formulações de dois outros documentos, estes fundantes da Política Nacional de Juventude, no Governo Lula: o relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial e o Projeto Juventude (Instituto Cidadania, 2004). Sobre esses dois documentos, já se disse ser necessário conhecê-los e compreendê-los em seu contexto, digamos, social e político para que se possa realizar um balanço mais criterioso das políticas de Juventude naquele governo, pois se trataria, assim, de analisar os resultados cotejando-os com os compromissos assumidos. O Governo Lula, se não inaugurou o tema em nível nacional, deu-lhe uma dimensão inédita e colocou-o definitivamente na agenda política do país. E os dois documentos mencionados são a síntese conceitual dos “acordos” constituídos entre atores do poder público (não somente do Governo, mas também parlamentares) e a sociedade civil para implantação da temática de Juventude como política pública de alcance nacional.

Os conceitos fundantes da Política Nacional de Juventude – O acordo geral na temática entre essas duas esferas, a governamental e a social, sempre foi tácito (e jamais cobrado de forma convincente em seis anos de construção dessa política); o Projovem seria o “carro-chefe”, um programa inaugural, que serviria de “abre-alas” a um conjunto de novos programas voltados à superação de nove desafios relacionados à juventude e que constam do relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial. À Secretaria Nacional de Juventude caberia o papel de órgão gestor do Projovem, assim como o de articular e estimular outras ações de governo, garantindo uma visão da propalada “transversalidade”, outro conceito caro àquelas formulações; por fim, o Conselho Nacional de Juventude seria o espaço da participação e do diálogo. A aposta, no entanto, era a de que estávamos inaugurando uma nova área de governo, uma agenda nova que requeria três elementos, fundamentalmente: articulação entre atividades meio e ações finalísticas; incidência sobre políticas universalistas e; garantia da participação dos jovens e atores sociais vinculados ao tema. O que aqui se chama “essa aposta” estava claro e expresso no fato de que cabia à Secretaria a execução de um orçamento da ordem de 1 bilhão de reais em um programa inaugural, a ser ofertado também como vitrine da política de Juventude do Governo Federal junto a estados e municípios. Tanto a ação finalística tinha um peso distintivo naquele processo, que à SNJ coube um orçamento próprio, que não o do Projovem, para execução de suas tarefas de articulação, somente dois anos depois de criada. O objetivo geral do acordo que impulsionou e legitimou a Lei 11.129/2005, foi sintetizado na diretriz “gerar oportunidades para a garantia de direitos”, decorrente da ideia de que o poder público deixava de ver o cidadão jovem como um problema para vê-lo como “sujeito de direitos”.

Significado da saída do Projovem – Bem, um governo tem o direito – ou não será o dever? – de fazer as modificações e adaptações necessárias para o melhor desenvolvimento da ação governamental em torno de determinado tema, não importando, no tocante a aspectos de eficiência e eficácia no trato dos gastos públicos, se esse governo representa ou não a continuidade de um determinado projeto político. No entanto, a nota conjunta entre a SG e o MEC vai além de reordenar a gestão; ela faz uma releitura das noções, conceitos e acordos que fundaram a Política Nacional de Juventude. Faz isso, por exemplo, ao alegar que a localização da coordenação do Projovem Urbano na Secretaria Nacional de Juventude tratou-se de uma “etapa de implantação”. Ao que se saiba, essa perspectiva jamais foi colocada pelos atores governamentais. Ainda segundo a nota, por meio da transferência da gestão do programa busca-se dar a ele “a condição de política pública vinculada à estrutura do sistema educacional brasileiro”. Temos daí, a situação de que, então, o programa que serviria para projetar a temática em seus aspectos transcendentes da questão educacional, além de não inspirar nenhuma outra ação na área de juventude, tornou-se um programa de Educação.

Não é honesto atribuir aos atuais gestores da Secretaria Nacional de Juventude qualquer responsabilidade na transferência do Projovem para o MEC, e as consequências desse ato; não procede, mesmo, tal responsabilização e quero demonstrar por quê. O que não se pode é não avaliar, com seriedade, tais consequências. A Política Nacional de Juventude tem, por ora, o seu escopo de atuação reduzido. Com isso, chegamos àquele parágrafo da nota que diz que o Projovem, lá no MEC, terá reforçado o seu “caráter de instrumento fundamental de consolidação da Política Nacional de Juventude”. Talvez aí esteja a pista mais nítida da nova compreensão do Governo sobre a temática. Sem o “peso” da gestão (e da execução orçamentária), a Secretaria participará, ela, do Comitê Gestor que dirigiu durante os seis primeiros anos do programa. Reforça-se o seu papel articulador em detrimento da ação finalística e isso denota, sem dúvida, uma nova visão sobre a missão da SNJ. No entanto, é lícito perguntar: a saída do Projovem, por si, fortalece o papel articulador da Secretaria? Fora da Secretaria, o programa tem o mesmo “caráter de instrumento fundamental de consolidação” da política de Juventude? Por quê? E como?

(Mais) Uma avaliação da temática no Governo Lula – O Governo Lula, do ponto de vista da política de Juventude, se encerra com esta nota conjunta da SG e do MEC; ela é, portanto, o primeiro documento fundante da política de Juventude do Governo Dilma. Como um ato transitório, no entanto, a nota deve servir à análise do conjunto da obra dos dois governos. Por ora, um deles apenas pode ser avaliado, já que o Governo Dilma dá seus passos iniciais. A transferência de coordenação do Projovem para o MEC era assunto corrente desde meados do segundo semestre de 2010, pelo menos. Esse fato, no mínimo, comprova o que já se disse sobre responsabilidades. A saída do Projovem pode se dever, entre outras coisas, à constatação de que a missão da Presidência da República sob Dilma não é a mesma dos tempos de Lula. Antes do Projovem, outros programas tiveram a gestão transferida para outras áreas. Exemplo maior é o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, transferido da Casa Civil para o Ministério do Planejamento. Junto com os gestores, diga-se, mas isso já é outra história. Não se esperava, decerto, que a SNJ fosse para o MEC coordenar o Projovem. Há que se reconhecer o que se tornou, por vários fatores, indizível até o momento: o legado dos seis anos da Política Nacional de Juventude é extremamente frágil e foi impossível à Secretaria Nacional de Juventude reunir argumentos que, diante de avaliações técnicas críticas e frente à ideia-força de que, sob Dilma, a Presidência não executa, mas coordena as áreas de governo na execução dos programas, justificassem a permanência do Projovem sob a gestão do órgão. Duvido inclusive que, a despeito de sua competência técnica, a própria Coordenação Nacional do Projovem pudesse reunir tais argumentos.

Um fator a ser destacado é o quanto da avaliação da Política Nacional de Juventude, por meio da expressão de seus agentes públicos, entre os quais eu me incluo, permitiu-se contaminar pela ideia de que programas bem sucedidos no atendimento de importantes demandas do segmento populacional jovem, mas que nada tinham que ver com o fortalecimento da Secretaria ou de um arcabouço institucional próprio da temática, deviam ser contabilizados para uma avaliação positiva da área. Desse modo, sempre incluímos o Prouni, os Pontos de Cultura, o Pronaf, as escolas técnicas, a expansão das universidades públicas, como ativos da Política Nacional de Juventude; na verdade, esses programas jamais tiveram na PNJ uma referência concreta. Por outro lado, pouca atenção se deu ao fato de que o único programa gerido pela Secretaria Nacional de Juventude caminhava de modo estanque ao fortalecimento da mesma, tornando-se muito maior que o órgão que, em tese, o coordenava. Menos atenção ainda se deu a outro fato digno de nota: das coordenações locais do Projovem, o único caso em que a área de Juventude é, de fato, a “dona” do programa, é o de Fortaleza. Na imensa maioria dos estados e municípios o programa não serviu ao fortalecimento institucional do órgão de Juventude e o comitê gestor local termina sendo gerido por outras áreas, com destaque para a Educação e a Assistência Social.

Um novo acordo, para uma nova política – A pergunta a se fazer, da qual decorrem outras perguntas, é: o que vale, para o novo momento, dos acordos e entendimentos que fundaram a política de Juventude em 2005? Uma ideia, sobretudo, era recorrente: a de que o tema tinha potencial, como outras temáticas chamadas setoriais, de se constituir como uma área de governo, com sua respectiva autonomia intelectual, organizativa e, consequentemente, orçamentária. Esse entendimento ainda é válido? Vale ainda, por exemplo, a ideia de que se deve investir na formação de gestores especializados nessa temática? Vale ainda a ideia de que se podem avaliar os programas segundo parâmetros de política “de/para/com” a Juventude? Essas respostas – que devem ser dadas em caráter institucional, e não discursivo – determinarão a missão da Secretaria e a dimensão da política na estratégia central do Governo, o seu papel no desafio da erradicação da miséria e no projeto de desenvolvimento nacional. Elas também nos dirão se e como elementos atuais do debate, como o “bônus demográfico”, estão sendo considerados. A Política Nacional de Juventude chegou ao final de 2010 como um móbile, um objeto de ornamentação frágil e sustentado por um fio; o fio que o sustentava era a vontade política do Presidente da República em manter ativos os acordos que, com seu empenho pessoal, foram estabelecidos por meio de processos como o Grupo de Trabalho Interministerial e o Projeto Juventude. É legítimo que se estabeleça um novo acordo, que pode ou não significar avanços sobre a plataforma de política ensaiada pelo Governo durante os últimos seis anos; diante do quadro atual, esse novo acordo se faz necessário.

A 2ª Conferência Nacional de Juventude – As possibilidades que se abrem frente ao desafio de fortalecer a política de Juventude são: a renovação da aposta no potencial de autonomia da temática, revendo posições adotadas pelo Governo anterior, ampliando o escopo da inclusão social sob a égide desta política, e abrindo uma nova rodada de pactuação entre a sociedade civil e atores governamentais dos vários níveis da administração ou; a transformação da temática em uma compilação de pautas setoriais – as mulheres jovens, a juventude negra, a juventude trabalhadora, a juventude do meio rural, os deficientes físicos, a juventude LGBT, os estudantes – na perspectiva de que a missão da Secretaria, a exemplo da Secretaria-Geral, seja mediar à relação entre o Governo e os movimentos sociais, evidentemente, com um olhar sobre as chamadas especificidades do público jovem. Acontece, e aí vai uma inferência absolutamente particular, que o primeiro caminho fortalece a Política e o segundo pode, no máximo, fortalecer politicamente o gestor. A 2ª Conferência Nacional de Juventude está convertida, desde a sua convocação, na única arena que poderá abrigar esse debate no horizonte próximo; sem definições que revelem de modo palpável, inteligível, qual é a aposta do Governo na temática, será difícil entoar os mantras que nos acostumamos a ouvir: “juventude como sujeito de direito”, “uma política de Estado para a temática de Juventude, por meio da aprovação de marcos legais”, “juventude e desenvolvimento”.

O momento é de fragilidade da Política Nacional de Juventude, haja vista que, por ora, o Governo Federal emite sinais que apartam o gesto da intenção declarada, como se apreende da nota sobre a saída do Projovem; a institucionalidade da temática é mais baixa do que a que tínhamos em 2008, quando da 1ª edição da Conferência, com um número menor de órgãos gestores em estados e municípios. Sem mais a força política da novidade, vai se reforçando a ideia de que ter política de Juventude é falar com os jovens, incorporar formas de expressão juvenis à publicidade institucional, dimensionar portas de entrada dos programas sociais ao que é identificado, algumas vezes por inferência, como as demandas específicas do jovem. E o fato é que – é preciso repetir – estamos diante de uma especial situação demográfica que pode determinar ritmo e escala do nosso processo de desenvolvimento. Nesse contexto, política de Juventude não deve ser ação afirmativa, compensatória, ou de adequação do atendimento no serviço público a um grupo social; é política de caráter universalista vinculada ao tema do desenvolvimento, porque incidir sobre as questões concretas que bloqueiam trajetórias de emancipação dos cidadãos jovens, investindo pesadamente recursos nessa política, é decretar que em uma geração teremos uma nação cujos indicadores de “Felicidade Interna Bruta” correspondam ao 5º ou 6º PIB do planeta. A 2ª Conferência Nacional de Juventude deve colocar esse sujeito, o jovem, no centro da arena; a primeira edição instou-o a levantar suas bandeiras, numa sugestão de que o Governo estava aberto a reconhecer e atender às suas demandas; a segunda deve servir para, à luz de seis anos de implantação de uma política nacional, comprometer atores políticos com a estratégia de vincular o tema ao projeto de desenvolvimento.

Para tanto concorre o processo de mobilização da Conferência; ele falará à sociedade brasileira ou ao público organizado na temática? Uma vez mais, insisto: o tema da 1ª Conferência Nacional de Juventude, por assim dizer, foi a política pública; o tema da 2ª Conferência deveria ser o jovem brasileiro, suas perspectivas hoje, suas possibilidades nos marcos das políticas que temos hoje e suas possibilidades nos marcos de uma política pública inovadora e ousada de investimento maciço numa geração, a maior geração jovem que já tivemos, para, em duas décadas, imprimirmos ao processo de desenvolvimento do país um caráter civilizatório, não aceitando, sob qualquer hipótese, que num ano dos próximos 20 se registre abandono e evasão escolares maiores que a do ano anterior, ou índice de mortalidade por homicídios maior que a do ano interior, ou níveis de ocupação menores que os do ano anterior, ou níveis de organização e participação menores que os do ano anterior. Celebramos hoje uma política sem escala diante de um contingente de 52 milhões de supostos beneficiários. O Estado brasileiro tem capacidade de atender a todos se houver planejamento, orçamento e gestão qualificada para isso; mas só vai fazê-lo se for convencido do problema político: a quantidade de jovens hoje é um ativo que está sendo desperdiçado em experiências que teimam em vê-los como educandos e não como cidadãos que estão construindo suas trajetórias em busca de emancipação – social, cultural, econômica e política.

A transversalidade como dique das ações inovadoras – Diferente de todas as políticas setoriais alçadas a políticas nacionais pelo Governo Lula, Juventude é uma área onde jamais se cogitou seriamente a constituição de uma Secretaria Especial no âmbito da Presidência da República ou mesmo de um ministério; consolidou-se em relação ao tema uma vinculação estrutural ao conceito da “transversalidade”, traduzido da ideia (correta) de que as ações governamentais afeitas a ele se dariam em âmbitos variados (Educação, Trabalho, Cultura, Esporte, Saúde, Segurança Pública…). Juventude, como uma área de governo, é multidisciplinar, de fato; porém, não se conseguiu ainda, no plano prático, converter o conceito de transversalidade em integração efetiva das ações de áreas distintas. Por exemplo, apoiada por orçamento e decreto presidencial desde 2007, a Secretaria Nacional de Juventude não logrou integrar efetivamente as quatro modalidades do Projovem Integrado – que integrado jamais chegou a ser. Ora, a transversalidade é uma característica contemporânea da gestão pública eficiente. A educação, a formação para o trabalho, a saúde, o meio-ambiente, o desenvolvimento, não são temas transversais? Nem por isso se considera razoável que políticas nacionais para esses temas sejam contempladas por espaços de caráter meramente articulador. Por outro lado, a cada um dos titulares das pastas de um determinado governo não cabe, acaso, articular com os seus pares os interesses da política pela qual responde? Para isso, cada pasta tem área “meio” estruturada, correspondente ao seu tamanho (execução orçamentária), e um conjunto de ações finalísticas sob sua responsabilidade política e administrativa. No caso da Juventude, se convencionou que a transversalidade se expressa por meio da participação em grupos matriciais, sejam de nível técnico ou em âmbito superiores da administração. Nesse contexto, comum a muitas administrações, o gestor de juventude é alguém que deve fazer “profissão de fé” nos grupos integrados por várias áreas de governo, para convencer, sem orçamento e sem poder político, que seu tema deve constar dos diagnósticos e ações de secretarias ou ministérios. Porque Juventude é importante, e só por isso. A vinculação restritiva do tema ao conceito da transversalidade gera situações, no mínimo, curiosas, como o fato de eu já ter visto ser mencionado, entre os objetivos de planos de trabalho de determinados órgãos de juventude, o seguinte: “mais transversalidade”, referindo-se ao conceito quase como que a um insumo quantificável. Sim, estejamos de acordo: Juventude é uma agenda cujas ações dizem respeito a distintas áreas de governo e, por isso, é transversal; o cidadão jovem, porém, é atendido ou não por políticas finalísticas, e o órgão de governo que responde pela área deve gerir ações de política finalística pra que exista de fato para esse cidadão.

Transversalidade quer dizer território, que quer dizer uma “chave de compreensão de políticas integradas” – A melhor chave de compreensão para transformar em política pública uma área multidisciplinar, como é a temática de Juventude, é o território. É o eixo que pode estruturar uma segunda geração de políticas de Juventude. Mas, a primeira geração, o que é mesmo? É um conjunto de programas de inclusão social com foco nos jovens, porém sem preocupação institucional com a temática. O símbolo dessa fase é o Projovem. Uma segunda geração de políticas de Juventude irá se inspirar em tecnologias como a dos Territórios de Paz, do Ministério da Justiça, e os Territórios de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para oferecer soluções que levem em conta a multiplicidade das trajetórias juvenis e o fato de que “bloqueios” que se apresentam na mesma forma para milhares de jovens (a evasão escolar, a exposição à violência ou as dificuldades de ingresso no mercado de trabalho, por exemplo) podem ter causas e impactos distintos para cada trajetória. Política de Juventude tendo o território como eixo é ressignificar os espaços construindo códigos amigáveis de pertencimento. Passa pelo reconhecimento do direito à experimentação, à mobilidade, à fruição do tempo livre e por ações de assistência à permanência no Ensino Médio, formação profissional, fomento à participação e organização e financiamento direto de trajetórias juvenis. O território é palco e ator nesse contexto, e toma o lugar de um equívoco conceitual que marcou, por exemplo, a tentativa de articular os vários programas que desde 2007 passaram a compor o Projovem Integrado: a ideia de que as trajetórias podem ser conduzidas numa “esteira”, de programa em programa, num processo linear de desenvolvimento até a “última” etapa de formação. Não podem; as trajetórias são múltiplas e devem ser múltiplas como elas as formas de acesso às políticas e uma nova engenharia que não ofereça, necessariamente, a mesma solução para realidades absolutamente distintas. A segunda geração de políticas de Juventude deve apontar necessariamente para a constituição de um sistema altamente instrumentalizado, com equipamentos públicos que sirvam para irradiar a presença da política pública nos territórios, meio estável de financiamento que possibilite a efetiva articulação entre estados, municípios e União. Dois indicadores, em especial, podem justificar as primeiras ações dessa nova política: a altíssima taxa de evasão e abandono escolar no Ensino Médio e as taxas de desemprego juvenil que ainda justificam um investimento mais adequado, do ponto de vista da destinação dos recursos, tanto em formação e qualificação quanto em políticas de apoio e estímulo à inserção no mercado de trabalho.

O sonho brasileiro – Segundo estudo recente intitulado “O Sonho Brasileiro”, os jovens da atual geração desejam crescer individualmente, inclusive no tocante às condições de acesso a bens materiais, mas preocupam-se com o coletivo e querem empregar seus esforços e conhecimentos na construção de um mundo melhor para todos. Não creem na Revolução ou na ruptura abrupta das estruturas que mantém de pé o sistema que querem transformar, mas sim que as pequenas mudanças levam à transformação do conjunto das relações sociais. Não tem vocação para o martírio e cultuam o equilíbrio mais que a entrega apaixonada a causas que pareçam irrealizáveis; são “pragmáticos do bem”. Mais? Acreditam na política como ferramenta de transformação, mas desconfiam dos partidos. Fazem política por meio das redes sociais e blogs e estão reinventando o mundo por meio da rede; ou sua visão do mundo, ao menos. Aliás, preferem atuar em rede. Quase perfeitos, eu diria, sobretudo se compararmos esse perfil com os “hedonistas” da primeira década deste século, com os “apáticos” dos anos 90, com os “alienados” dos 80, com os “mártires” dos 70, com os “revolucionários” dos 60 ou com os “desajustados” do pós-guerra. Nenhuma outra geração foi, ao seu tempo, retratada de forma tão idealizada – e bonita.

Sobre o dado de que 76% dos jovens brasileiros creem que “o país está mudando pra melhor”, a professora Regina Novaes declarou ao jornalístico Fantástico, da TV Globo: “os pessimistas não vão acreditar muito nesse dado, mas é isso mesmo”. Bem, os pessimistas não acreditarão, decerto, que o Brasil está mudando pra melhor, quanto menos na percepção otimista dos jovens sobre o país e sobre si mesmos; sabemos bem de que lado os pessimistas estão. O país vai bem, muito bem, e os jovens brasileiros percebem tal situação e buscam construir oportunidades a partir dela. Não obstante a faixa etária estudada seja a dos jovens entre 18 e 24 anos, o estudo traz apontamentos altamente válidos para estruturar-se uma nova política de Juventude, quiçá essa segunda geração de que falamos. Os jovens querem acessar o ensino superior (77% almejam ingressar na universidade); o “sonho” da maioria desses jovens (55%) é ter uma boa formação profissional para uma boa colocação no mercado de trabalho; a questão interessante é que esse sonho não está relacionado apenas a aspectos financeiros. O jovem quer ter um trabalho e uma renda dignos, evidentemente, mas não se trata daquele espírito de competitividade individual degenerado ao nível de “canibalismo social” dos anos 90, por exemplo. Esse jovem observa valores éticos e os quer vincular à sua ascensão social e profissional. O trabalho, nesse contexto, não busca apenas o bom nível salarial como resultado, mas a realização pessoal; uma maior realização pessoal pode, inclusive, compensar uma renda não tão alta, desde que suficiente para uma vida digna. Por outro lado, a renda auferida com o trabalho é vista como meio para “realizar outros sonhos”.

Segundo o estudo, o jovem brasileiro se vê como um agente da transformação; 74% afirmam “sentir-se na obrigação de fazer alguma coisa em favor do coletivo”; 70% expressam a vontade de participar de projetos comunitários e; 77% concordam que o seu bem-estar depende do bem-estar da sociedade onde vivem. O estudo identifica, também, o que chama de “jovens-ponte”, indivíduos conectados com pelo menos quatro grupos de socialização (família, trabalho, estudo e um quarto que vai depender de vínculos relacionados à escolha de temas de atuação em âmbito coletivo). Os modelos estatísticos utilizados dimensionam em cerca de 2 milhões o contingente de “jovens-ponte” no Brasil. Aí está um apontamento importante para a política pública: que condições levam um jovem a ser um agente transformador articulado com um ou mais grupos, com atuação efetiva? A política pública pode estimular a constituição de um ambiente que permita multiplicar o potencial desses jovens agentes da transformação, bem como aumentar significativamente o seu contingente?

Por fim, as inferências que o estudo faz induzem a um retrato altamente idealizado e ideologizado da juventude contemporânea e, até certo ponto, busca estabelecer diferenciações entre uma participação que seria virtuosa porque desconectada de temas políticos controversos – como a disputa de projetos políticos no curto prazo, por exemplo – e outra que seria, em contraposição, menos virtuosa justamente porque referenciada em concepções já consagradas de visão de mundo, como o liberalismo, o socialismo ou que vislumbre qualquer associação a correntes de pensamento já organizadas e consolidadas. Por essa leitura, não basta que as juventudes partidárias, por exemplo, assimilem questões atuais como as relacionadas ao meio ambiente ou incorporem em suas estratégias de comunicação as novíssimas ferramentas tecnológicas e as redes sociais; não é a pauta o que conta pra definir quem é “jovem”, mas a forma de organização: coletivo é “rede”; ato é “flash-mob”; passeata é “marcha”; o resto é “política velha”. No entanto, o estudo é válido e pode ser associado a outros subsídios na formulação de uma nova política de Juventude.

Concluo reiterando a sugestão de que os atores políticos sejam mobilizados num novo acordo (ou na renovação do acordo original) que retome para o tema a possibilidade de constituir-se como uma área autônoma; de fora pra dentro se exerce a pressão que aprimora a percepção de governo sobre determinado tema; de dentro pra fora se estabelece, de fato, a opção de elevar determinado tema à categoria de política de Estado.

Brasília, julho de 2011.

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Nota: Por Uma Nova Geração de Políticas de Juventude no Brasil

A publicação hoje do estudo O Sonho Brasileiro me estimulou a tecer algumas considerações (breves) sobre o estado da arte das políticas de juventude no Brasil; esta é uma nota somente, que foi compartilhada via FaceBook e sobre cujos apontamentos pretendo ainda me dedicar por meio do desenvolvimento (e apresentação para o debate) de novos artigos sobre o tema. Falta-me ainda ver a pesquisa com mais cuidado para tecer qualquer consideração mais apropriada desse trabalho, em si, mas ela já tem o mérito de lançar novas luzes sobre o debate das políticas de juventude, que, ultimamente, tem carecido mesmo de alguma luminosidade. Segue o conteúdo da nota:

Vivemos um momento de fragilidade da temática de juventude no âmbito das políticas públicas; o Governo Federal emite sinais que ainda são contraditórios quanto ao fortalecimento do “lugar político” do tema, ao passo em que não se veem ações que afirmem a aposta feita inicialmente, qual seja, a de que a temática tem força suficiente para gerar autonomia (intelectual, organizativa e orçamentária) no âmbito do poder público. Um grau de institucionalidade ainda mais baixo do que o que tínhamos em 2008 marcará o cenário da 2ª Conferência Nacional de Juventude: menos órgãos gestores da política em estados e municípios. Começa-se a sedimentar a idéia de que juventude não é tema, mas “público-alvo” de determinadas ações de políticas universalistas, como Educação e Trabalho, por exemplo. Com isso, bastaria que as ações governamentais considerassem o contingente de jovens no país estabelecendo “portas de acesso” aos programas (de educação, de renda, de saúde, de cultura…) adequadas às chamadas “especificidades” desse segmento/público. Conceitos como “juventude e desenvolvimento” ou “juventude no território”, quando utilizados como amuleto, sem contextualização, ocupam o lugar de “projetar a juventude como política de Estado” ou “reconhecer o jovem como sujeito de direito”, ao tempo em que ainda se credita à idéia da “transversalidade” a condição de característica principal das políticas de juventude (como se faz com toda política chamada setorial). Em meio a tudo isso, é preciso afirmar, por vários meios e iniciativas:

1 – Juventude, do ponto de vista das políticas públicas, não é “público-alvo”, mas uma temática capaz de gerar autonomia, uma área do serviço público e, portanto, do Estado, que deve abrigar recursos humanos, técnicos e orçamentários próprios;

2 – A chamada “transversalidade” deve ser uma característica contemporânea da gestão do Estado; a saúde é transversal, a segurança é transversal, a educação é transversal, o meio ambiente, a cultura; isso não justifica que o papel de cada uma dessas áreas seja, fundamentalmente, o de “articular as diversas ações dos governos” dentro desses temas; essa articulação é parte da gestão moderna, mas, assim como esses temas, o atendimento às demandas de 50 milhões de brasileiros jovens, consideradas as possibilidades para o país contingenciadas na configuração social e econômica desse segmento, requer políticas de caráter universalista (dentro do segmento) como, por exemplo, o apoio efetivo à permanência no Ensino Médio ou mesmo o financiamento direto das trajetórias juvenis com vistas à emancipação daqueles que tem suas oportunidades de desenvolvimento pessoal bloqueadas por qualquer motivo;

3 – A estrutura demográfica atual do país (o “Bônus Demográfico” que sucede-se à “Onda Jovem”) é justificativa mais do que suficiente para o investimento em uma nova geração de políticas públicas para os jovens; não basta, no entanto, considerar que a formação para um mercado de trabalho mais competitivo, com uma maior participação do Brasil na economia mundial, dará conta desse desafio. Para se fazer o mesmo tipo de investimento que fizeram os países asiáticos em outro momento histórico, quando tiveram configuração demográfica similar à do Brasil de hoje – o chamado investimento no jovem como “capital humano” – as receitas estão prontas; e não darão certo no Brasil. O papel do nosso país no mundo terá, como já tem, um padrão muito diferente de modelos como aquele dos chamados “tigres asiáticos”. Uma economia como a nossa, por exemplo, não poderá “especializar-se”, mas terá de diversificar-se cada vez mais. Pode-se ainda falar, aqui, de um “desafio civilizatório”, de instituir demandas civilizatórias ao nosso modelo de desenvolvimento. O que isso significa (do ponto de vista das PPJ)? Primeiro, que os investimentos em juventude devem considerar uma perspectiva geracional, devem projetar soluções (integradas) no curto, no médio e no longo prazo para tornar o país cada vez mais igual em direitos e oportunidades; segundo, que esse investimento não pode ser direcionado apenas a “corrigir” trajetórias consideradas como “fora da normalidade”; terceiro, que esse investimento tem como objetivo fazer toda uma afirmação de valores como participação democrática, solidariedade e pertencimento, sem tocar em questões comportamentais (sem “formar” o cidadão “adequado”).

4 – Que esse é o momento, e não haverá outra oportunidade de transformar a situação demografica do pais em ativo para o seu desenvolvimento.

Por todas essas considerações, eu sugeriria que dois conceitos são fundamentais para avançar no debate das políticas de juventude nesse momento: autonomia e emancipação; autonomia da temática no âmbito dos governos, em especial do Governo Federal; e emancipação (dos jovens) como objetivo mais diretivo das políticas de juventude.

E você, o que acha?

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